Nota de apoio em defesa da realização do Censo Demográfico

O Núcleo de Estudos de Políticas Públicas - Nepp vem à público manifestar seu apoio pela realização do Censo Demográfico da População Brasileira. O Censo Demográfico tem sido realizado com excelência técnica e científica desde 1872 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), também responsável pela sua divulgação, sendo reconhecido nos meios nacionais e internacionais.

Com a decisão do governo federal em cortar mais de 90% do orçamento previsto para 2021, a realização do Censo  seria seriamente comprometida já que haveria inevitavelmente   uma redução da informação através da retirada de vários quesitos fundamentais trazendo enormes prejuízos para o planejamento, avaliação e o monitoramento das políticas públicas, além da comparabilidade com os censos das décadas anteriores. 

Vale destacar que a realização do censo é respaldada pela Constituição Federal de 1988 que trata no inciso XV do artigo 21 sobre a atribuição de competência à União por: “organizar e manter os serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia de âmbito nacional”. Além da Constituição, a lei nº 8.184 de 10 de maio de 1991 designa a periodicidade não superior a 10 anos para a realização dos censos demográficos.

No caso brasileiro, as estimativas do IBGE já se encontram defasadas, pois nem mesmo a contagem populacional programada para 2015 ocorreu. Sendo o Censo a pesquisa mestra do IBGE, as demais pesquisas de natureza probabilística que usam a base do Censo Demográfico para definir suas amostras, poderão inevitavelmente apresentar resultados e projeções com algum grau de distorção, uma vez que não se apoiarão em dados básicos mais atualizados. 

O Censo Demográfico, como fonte de pesquisa, possui papel central, pois diversas políticas públicas o utilizam como base precisa de informações sobre a população e com alcance em nível municipal. Conhecer a base populacional e as condições de vida da população é fundamental tanto para dimensionar o público-alvo e planejar a oferta dos serviços públicos (educação, saúde, assistência social e transferência de renda), assim como para a criação de parâmetros para as transferências de recursos entre as esferas de governo. No último caso, podemos lembrar que o Tribunal de Contas da União utiliza parâmetros demográficos baseados no Censo para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que, para 73% dos municípios brasileiros que contam com população entre 10 e 20 mil habitantes é a principal fonte de custeio.

Entre os inquéritos brasileiros, o Censo é a única pesquisa que chega a todos os municípios brasileiros e isso significa contabilizar mais de 71 milhões de domicílios, proporcionando conhecer a grande diversidade de pessoas que vivem no país e identificar as situações de maior vulnerabilidade social. 

No contexto atual, a realização do Censo se faz extremamente  necessária por pelo menos duas razões. A primeira refere-se à situação de reconstrução da vida de grande parte da população a ser enfrentada no pós-pandemia da COVID-19 que exigirá conhecimento detalhado sobre populações em situação de maior  risco e demandas com relação à oferta de políticas no âmbito da assistência social, do combate à pobreza e da saúde entre outras. Sobretudo na saúde, informações precisas e detalhadas são imprescindíveis como orientadoras nos processos de tomada de decisões para que garantam atendimento à população na medida das suas necessidades e, assim garantir a equidade, um dos princípios fundamentais do SUS.

A outra razão que se deve ter atenção especial  é a proximidade da eleição presidencial. Com a falta de informações atualizadas, será negado aos brasileiros o conhecimento  da crise social e sanitária a tempo para que a população possa fazer  melhores escolhas de candidatos, baseadas em suas propostas que deveriam considerar diagnósticos e planejamentos que apontem para onde o poder público deve agir e onde investir melhor os recursos.

É impressionante como a falta de prioridade dos governantes para com a realização do Censo Demográfico também se associa à falta de responsabilidade, pois é uma irracionalidade deixar o país às escuras em um momento crucial em que as tomadas de decisões precisam ser baseadas em evidências e as mais acertadas possíveis.

Nesse sentido, o Núcleo de Estudos de Políticas Públicas da Unicamp  (NEPP), se solidariza com todos aqueles que se encontram na luta pela garantia de orçamento e pela recomposição dos recursos necessários para que a realização do Censo Demográfico ocorra em 2022, desde que haja condições técnicas e sanitárias.

Núcleo de Estudos de Políticas Públicas - Nepp

Maio de 2021.