O Observatório de Violência e Segurança Pública e Penitenciária (ObSeg) publicou nota de rejeição ao projeto de lei No. 4.962/2025 que visa terceirizar o sistema penitenciário brasileiro, o que representa uma afronta à Lei de Execução Penal(LEP/1984)
Mais detalhes disponíveis em https://www.nepp.unicamp.br/obseg/
