Análise e Avaliação de Políticas Públicas

A área de Avaliação de Políticas Públicas é uma área transversal de atuação do NEPP, que envolve atividades das outras 3 grandes áreas e pesquisa em avaliação. Historicamente, o NEPP acumulou já significativa experiência em avaliações de políticas e programas sociais em distintos setores, tais como Previdência Social, Assistência Social, Programas para a Pobreza, Educação Básica e Secundária, Políticas e Programas de Saúde, Habitação Popular, Transportes Coletivos Urbanos e Saneamento Básico. Mais recentemente, vem desenvolvendo uma abordagem inovadora de avaliação do ensino superior e de Ciência, Tecnologia e Inovação.

As dimensões analíticas mais comumente enfatizadas nas avaliações de políticas públicas que o NEPP realiza são, resumidamente, as seguintes:

    Apoio às políticas e programas, segundo seu formato, dimensões e recursos, de modo a permitir avaliações das capacidades administrativas, de aprendizagem institucional, da introdução e institucionalização de inovações, de novos sistemas e métodos de produção e provisão dos serviços, das relações dinâmicas entre subsistemas de políticas sociais e econômicas, das relações público-privado, etc.
    Sistemas e a dinâmica decisória - configuração e características da autoridade; distribuição de competências e recursos; sistema e dinâmica dos atores e agentes implementadores; graus e formas da regulação estatal; graus de centralização e processos de descentralização, delegação, desconcentração e desregulamentação etc.;
    Burocracia e pessoal técnico da implementação e operação dos programas; sistemas de recrutamento e remunerações; qualificações e processos de requalificação; comportamentos e opiniões, etc.
    Recursos financeiros - estrutura, composição e comportamento do financiamento, do gasto e do custo dos programas; avaliações de custo-benefício e custo-efetividade.
    Impactos sociais dos programas e políticas governamentais - estudos de efetividade, avaliação de impactos e resultados, incluindo o levantamento de opinião dos beneficiários ou usuários.

Também está sendo desenvolvida e aplicada uma metodologia inovadora de avaliação continuada de processo, resultados e impactos para programas de formação geral de nível superior, denominados de programas de educação geral. Para atingir este objetivo, a pesquisa está sendo realizada, desde 2011, através do desenvolvimento e aplicação de metodologia a um estudo de caso - a avaliação do Programa de Formação Interdisciplinar Superior (ProFIS) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Este programa é modelo de estudo de caso da pesquisa por representar inovações tanto em termos do formato do curso de formação geral, quanto de forma de ingresso no ensino superior, através da seleção dos melhores alunos das escolas públicas de Campinas.

Em parceria com o Grupo de Estudos sobre Organização da Pesquisa e Inovação do Departamento de Política Científica e Tecnológica (GEOPI/DPCT/IG/Unicamp), o NEPP vem colaborando no desenvolvimento da avaliação continuada para agências de fomento, numa abordagem denominada avaliação sistemática e de ciclo completo, que inclui desde a preparação de editais até a avaliação final dos impactos, passando pela avaliação ex-ante de propostas, acompanhamento e avaliação de resultados.

Neste sentido, o desenvolvimento de novas técnicas e ferramentas de avaliação ex-ante e ex-post, assim como de monitoramento, é orientado ao aperfeiçoamento dos processos de planejamento e prestação de contas, assim como ao aprendizado das organizações envolvidas.

A concepção do modelo de ciclo completo de avaliação está focada tanto em metodologias de avaliação somativas (resultados e impactos), como em modelos formativos (dos processos).