Núcleo de Estudos de
Políticas Públicas
Ação afirmativa: balanço das políticas nos EUA e Brasil indica novos desafios
Suzana Petropouleas
01 Out 2018
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NEPP
Em 26 de setembro de 2018, o Laboratório de Estudos sobre Educação Superior, ligado ao Núcleo de Estudos de Políticas Públicas (NEPP) da Unicamp, recebeu a professora Rosana Heringer com o seminário “Acesso e Equidade no Ensino Superior: Um balanço das políticas de ação afirmativa no Brasil”. Doutora em Sociologia e vice-diretora da Faculdade de Educação da UFRJ, onde coordena o Laboratório de Estudos e Pesquisas em Educação Superior (LEPES), Heringer pesquisa relações raciais, políticas de ação afirmativa, desigualdades no acesso e permanência na educação superior. A pesquisadora apresentou um panorama do surgimento e desenvolvimento das políticas de ações afirmativas nos EUA e no Brasil, onde novos desafios surgem a cada nova conquista. O seminário aconteceu na Faculdade de Educação da Unicamp.



O debate atual na sociedade americana discute o real significado de políticas afirmativas de gênero e raça para os grupos marginalizados. “As ações afirmativas hoje referem-se a políticas sensíveis à raça ou gênero, porém o que isso realmente significa ainda é objeto de controvérsia”, explica Heringer. “Na verdade, nos EUA a maioria das políticas de ação afirmativa já foram suprimidas formalmente. Várias estados fizeram plebiscitos eliminando as políticas de ação afirmativa, o que começou na Califórnia  nos anos 90.



"Há décadas o país vem observando intensas modificações demográficas. As iniciativas de promoção da diversidade são hoje adotadas no país apenas de forma voluntária por empresas, universidades e instituições públicas. “Isso já está incorporado em suas práticas, não por determinação legal”, conta Heringer.  A seleção dos estudantes americanos para as universidades, por exemplo, deve incluir o aspecto da identificação racial do estudante, mas não pode ser o único argumento. “Inclusive, a Suprema Corte tem se posicionado em relação a casos que chegam na justiça baseados nisso. O aspecto da identificação racial pode ser um dos critérios, mas não pode ser o único. Portanto, a cota tal como a gente tem aqui no Brasil lá não existe. Já existiu em 60 e 70 e depois foi definida como ilegal.”



Embora o país tenha avançado na luta por igualdade racial em comparação à época citada, ainda está longe de ser uma democracia racial - em 2017, o Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial da ONU emitiu um alerta sinalizando o surgimento de um possível conflito civil nos Estados Unidos, após a intensificação de manifestações racistas no país.



A motivação para a inclusão das minorias também é objeto de controvérsias nos EUA. Enquanto para alguns a promoção da diversidade seria apenas uma expressão palatável de ação afirmativa, para outros é visto como uma distorção. Dizer que a diversidade deve ser estimulada porque é positiva para o coletivo tira o foco do objetivo principal da sua promoção, que deve ser a reparação de injustiças e promoção de oportunidades para grupos específicos. “O que, para alguns, enfraquece o significado dessas ações afirmativas”, esclarece.



No Brasil, a redemocratização após os anos 80 foi acompanhada de mudanças nas relações raciais na sociedade, como a criação e desenvolvimento de organizações civis como o Movimento Negro Unificado. Aqui, segundo a professora, ainda há um longo caminho quando se trata do assunto. “A adoção de políticas de ação afirmativa no Brasil podia até pouco tempo ser considerada um sonho distante”, conta. “A ação afirmativa é só um pedacinho desse conjunto de políticas que foram na direção dessa chamada democratização do ensino superior, que ainda tem muitos limites”.



No país, a desigualdade no acesso tem sido endereçada, mas a permanência também é um desafio para universidades como a UFRJ e Unicamp. As políticas para permanência abrangem as políticas de assistência e incluem diferentes formas de promover a inserção plena dos estudantes na universidade.



Como as universidades públicas representam apenas cerca de 20% das matrículas totais no ensino superior, restritas também àqueles que de fato conseguiram chegar até o nível superior num país com altos índices de evasão nos níveis básicos, novos desafios apresentam-se continuamente para a promoção da equidade no país. Além da implementação de políticas efetivas de permanência, necessidade de aumento da expectativa de continuação dos estudos entre egressos do ensino médio público e maior inclusão de negros e indígenas, as políticas afirmativas em universidades particulares e no próprio mercado de trabalho são novas fronteiras a serem avançadas.



Desde a criação da Lei de Cotas até sua implementação apenas recentemente em universidades como a Unicamp, o desafio da pesquisa na área é analisar um campo em constante transformação. “É como trocar o pneu com o carro andando”, conta Heringer. “Precisamos de programas de pesquisa mais estruturados, talvez um consórcio inter-institucional, que dê conta de analisar a melhor forma de pesquisar essas questões que estão a todo tempo se recolocando para nós”, sugere.



O seminário aberto, realizado na Faculdade de Educação da Unicamp, contou com a participação de alunos e pesquisadores da FE, do Programa de Pós-Graduação em Política Científica e Tecnológica do IG-UNICAMP e da pós graduação em Educação da PUC-Campinas. O próximo seminário acontece em 23 de outubro e recebe as pesquisadoras Elizabeth Balbachevsky e Cristina Fiorezi no auditório do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas (NEPP), para discussão acerca da governança e financiamento no Ensino Superior.


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