Sistemas de Saúde

A UNICAMP, desde sua fundação, na década de 1960, vem participando dos processos de formulação e de desenvolvimento da Política Nacional de Saúde no Brasil, através do desenvolvimento de suas praticas acadêmicas de ensino, pesquisa e extensão.

A participação da universidade no processo de consolidação do SUS não se restringe às tradicionais atribuições das instituições acadêmicas, caracterizando-se não só pela produção e disseminação do conhecimento, mas por uma efetiva atuação como prestadora e gerenciadora de serviços de saúde, mesmo considerando que esta ultima atuação seja referendada por interesses acadêmicos.

O Núcleo de Estudos de Políticas Públicas contribui com a defesa de um sistema público de saúde através do seu Programa de Estudos em Sistemas de Saúde que tem como objetivo organizar e dinamizar a participação da UNICAMP no SUS, através do desenvolvimento de projetos interdisciplinares de ensino, pesquisa e extensão com foco prioritário, nesse momento, no desenvolvimento de Sistemas Regionais de Saúde.

A implementação do SUS, a partir da publicação da Lei Orgânica da Saúde, em 1990, vem ocorrendo com base em normalizações do Ministério da Saúde, através de decretos, portarias e normas operacionais que estabelecem, com maior detalhamento, as competências, responsabilidades e exigências a serem cumpridas pelos diferentes níveis governamentais.

Deste modo o SUS vem se configurando como uma complexa rede de ações e serviços de atenção médico-sanitária integrada por iniciativas de Municípios, Estados e União, observando a autonomia dos diferentes entes federados e construindo um pacto que considera a necessária complementaridade das ações entre estas três esferas governamentais.

Por outro lado, dada esta complexidade e considerando a heterogeneidade dos municípios e regiões no território nacional, bem como a necessária produção respeitando-se a lógica de economia de escala de grande parte das ações especializadas de saúde, a organização de sistemas em âmbito regional assume importância fundamental na evolução do SUS. Acrescenta-se a isso, o fato de que apenas uma pequena parcela dos municípios brasileiros consegue ofertar, através de sua rede própria de serviços de saúde, o conjunto de ações e serviços necessário a uma atenção universal, equânime e integral aos seus cidadãos.

Além disso, deve-se salientar a necessidade premente de integração do sistema para poder responder de forma adequada as atuais necessidades de saúde da população brasileira onde se observa a predominância de condições crônicas convivendo ao lado de doenças infecciosas e de causas externas.

Neste sentido, a UNICAMP pode colaborar, através de estudos e projetos de intervenção, com o conhecimento da realidade de saúde dos aglomerados urbanos e auxiliar na formulação de políticas e ações estratégicas voltadas a integração e qualificação do SUS.

Objetivo geral:

Desenvolver permanentemente estudos e projetos, de caráter interdisciplinar, que venham contribuir com a integração, qualificação e consolidação do SUS em regiões de saúde.

Objetivos Específicos:

Desenvolver modelos de análise do SUS em regiões sanitárias na perspectiva da qualificação da atenção e da gestão;

• Definir e aplicar modelos de avaliação de Políticas de Saúde;
• Realizar e divulgar estudos e pesquisas voltados à regionalização da saúde e a integração sistêmica;
• Contribuir com a qualificação e aprimoramento dos processos e das estruturas de gestão regional do SUS;
• Colaborar com a formulação e implantação de sistemas de informação em saúde de base regional;
• Subsidiar o desenvolvimento de redes de atenção à saúde na perspectiva de garantir a integralidade da atenção;
• Apoiar processos de educação permanente de profissionais da saúde;
• Contribuir com o aprimoramento dos cursos de graduação e dos programas de pós-graduação em consonância com os objetivos do Programa.

LINHAS DE ATUAÇÃO

Para alcance dos seus objetivos o grupo de Estudos em Sistemas de Saúde desenvolverá as seguintes linhas de atuação:

Estudos e Pesquisas

• Evolução das condições de vida e saúde de regiões de saúde;
• Novas alternativas de organização de Redes Regionais de Atenção à Saúde (RRAS);
• Qualidade do cuidado em saúde nas RRAS;
• Necessidades de qualificação dos Recursos Humanos em Saúde nas RRAS;

Assessoria e consultorias

• Elaboração e implantação de Planos Regionais de Saúde;
• Implementação de projetos de qualificação da organização de RRAS;
• Implantação de projetos de Linhas de Cuidado para qualificação do cuidado nas RRAS;
• Elaboração de Planos de qualificação de Recursos Humanos em Saúde

Atividades de Capacitação Permanente

• Estágios e programa de bolsas para graduandos, recém-graduados e pós-graduandos
• Cursos, de diferentes modalidades, voltados à capacitação permanente dos recursos humanos em saúde

Disseminação de novos conhecimentos sobre regionalização do SUS através de:

• Publicação de livros, artigos, resumos e pôsteres
• Realização de Encontros e Seminários

Enfrentamento da pobreza, Assistência social, Trabalho e Renda

Essa linha de pesquisa abriga diversos temas de estudo: o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a proteção à criança e adolescente, os programas de transferência de renda, mas em especial o Plano Brasil sem Miséria e a capacitação e qualificação de gestores públicos.

As políticas de transferência de renda vêm se consolidando como importante instrumento do sistema de proteção social brasileiro. Os dois principais programas implantados no país sob esta vertente – Benefício de Prestação Continuada e Programa Bolsa Família – têm se expandido nos últimos anos e geraram efeitos positivos sobre a pobreza e desigualdade social no país. Também os benefícios previdenciários (com o estabelecimento de um piso previdenciário de um salário mínimo associado à política de valorização do SM ocorrida na década) foram importantes, especialmente no tocante à prevenção da pobreza da população idosa.

No tema trabalho e renda essa linha está organizada em torno de estudos sobre famílias metropolitanas brasileiras e em especial sobre as especificidades dos arranjos e rearranjos familiares que limitam a inserção no mercado de trabalho e assim afetam a superação da pobreza. Esta linha de investigação tem permitido apontar segmentos a serem privilegiados por programas governamentais destinados à redução da pobreza e ampliação da proteção social.

Em especial no tema de enfrentamento da pobreza, há o apoio às estratégias de combate à pobreza em países da América Latina e Caribe (Paraguai, Colômbia, República Dominicana entre outros) na revisão dos programas e políticas e na formulação de recomendações.

Avaliação de Políticas Públicas

A área de Avaliação de Políticas Públicas é uma área transversal de atuação do NEPP, que envolve atividades das outras 3 grandes áreas e pesquisa em avaliação. Historicamente, o NEPP acumulou já significativa experiência em avaliações de políticas e programas sociais em distintos setores, tais como Previdência Social, Assistência Social, Programas para a Pobreza, Educação Básica e Secundária, Políticas e Programas de Saúde, Habitação Popular, Transportes Coletivos Urbanos e Saneamento Básico. Mais recentemente, vem desenvolvendo uma abordagem inovadora de avaliação do ensino superior e de Ciência, Tecnologia e Inovação.

As dimensões analíticas mais comumente enfatizadas nas avaliações de políticas públicas que o NEPP realiza são, resumidamente, as seguintes:

• Apoio às políticas e programas, segundo seu formato, dimensões e recursos, de modo a permitir avaliações das capacidades administrativas, de aprendizagem institucional, da introdução e institucionalização de inovações, de novos sistemas e métodos de produção e provisão dos serviços, das relações dinâmicas entre subsistemas de políticas sociais e econômicas, das relações público-privado, etc.
• Sistemas e a dinâmica decisória - configuração e características da autoridade; distribuição de competências e recursos; sistema e dinâmica dos atores e agentes implementadores; graus e formas da regulação estatal; graus de centralização e processos de descentralização, delegação, desconcentração e desregulamentação etc.;
• Burocracia e pessoal técnico da implementação e operação dos programas; sistemas de recrutamento e remunerações; qualificações e processos de requalificação; comportamentos e opiniões, etc.
• Recursos financeiros - estrutura, composição e comportamento do financiamento, do gasto e do custo dos programas; avaliações de custo-benefício e custo-efetividade.
• Impactos sociais dos programas e políticas governamentais - estudos de efetividade, avaliação de impactos e resultados, incluindo o levantamento de opinião dos beneficiários ou usuários.

Também está sendo desenvolvida e aplicada uma metodologia inovadora de avaliação continuada de processo, resultados e impactos para programas de formação geral de nível superior, denominados de programas de educação geral. Para atingir este objetivo, a pesquisa está sendo realizada, desde 2011, através do desenvolvimento e aplicação de metodologia a um estudo de caso - a avaliação do Programa de Formação Interdisciplinar Superior (ProFIS) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Este programa é modelo de estudo de caso da pesquisa por representar inovações tanto em termos do formato do curso de formação geral, quanto de forma de ingresso no ensino superior, através da seleção dos melhores alunos das escolas públicas de Campinas.

Em parceria com o Grupo de Estudos sobre Organização da Pesquisa e Inovação do Departamento de Política Científica e Tecnológica (GEOPI/DPCT/IG/Unicamp), o NEPP vem colaborando no desenvolvimento da avaliação continuada para agências de fomento, numa abordagem denominada avaliação sistemática e de ciclo completo, que inclui desde a preparação de editais até a avaliação final dos impactos, passando pela avaliação ex-ante de propostas, acompanhamento e avaliação de resultados.

Neste sentido, o desenvolvimento de novas técnicas e ferramentas de avaliação ex-ante e ex-post, assim como de monitoramento, é orientado ao aperfeiçoamento dos processos de planejamento e prestação de contas, assim como ao aprendizado das organizações envolvidas.

A concepção do modelo de ciclo completo de avaliação está focada tanto em metodologias de avaliação somativas (resultados e impactos), como em modelos formativos (dos processos).

Educação

O Programa de Estudos em Educação Infantil tem por objetivo contribuir com o processo de formulação, implementação e avaliação de Políticas Públicas no âmbito da Educação Infantil a partir do desenvolvimento de estudos e projetos do contexto.

• Objetivos específicos:
• 1) Investigar, analisar e propor ações relacionadas às Políticas Públicas para a Educação Infantil;
• 2) Realizar estudos que contribuam com a formação, implementação e avaliação de políticas públicas voltadas a educação infantil no Brasil;
• 3) Contribuir com a capacitação em Educação Infantil daqueles que atuam no ensino público e privado através de desenvolvimento de cursos, oficinas, seminários e grupos de discussão;
• 4) Prestar apoio técnico a organização governamental e não governamental; apoiar o desenvolvimento de tecnologia de gestão no ambito do sistema público de Educação Infantil no país;
• 5) Propor estudos que contribuam com o envolvimento das famílias, das instituições e da comunidade relacionadas ao desenvolvimento infantil;
• 6) Divulgar os estudos científicos em Politicas Públicas em Educação Infantil à cominidade.

Justificativa:

A Lei de Diretrizes e Báses para Educação, nº 12.796, de 2013, no seu Artigo 29, destaca que "a educação infantil, é primeira etapa da educação básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até cinco anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade". A criança, portanto, passa a ocupar um espaço como cidadão com direitos na nossa estrutura social.

O reconhecimento da primeira infância como um dos períodos mais importantes da vida do ser humano, tanto pela LDB, bem como, pelos estudiosos de diversas áreas do conhecimento, coloca um importante desafio o Estado brasileiro e a toda sociedade civil. Isto porque, apesar dos avanços ocorridos no Brasil, nas últimas décadas, o país ainda se encontra muito distante de oferecer um atendimento que se caracterize pela construção de um significado de qualidade e, com o agravo, de não oferecer o acesso a todas as crianças de até 5 anos em creches públicas.

Em face dessas questões o Núcleo de Políticas Públicas (NEPP) vem se realizando uma série de seminários nacionais e internacionais para analisar e debater as políticas de atendimento à infância e juventude. No que se refere, em especial, à primeira infância, foi criado um Programa de Estudos em Políticas Publicas para Educação Infantil - PEPPEI com o propósito de contribuir para a consolidação de Políticas Públicas voltadas à educação infantil.