Núcleo de Estudos de
Políticas Públicas
Estado e Governança: um estudo de caso do PROUNI
O Laboratório de Estudos de Educaçao Superior (LEES) mantém, ao longo desse ano de 2017, sua programaçao de seminários
19 Out 2017
O Laboratório de Estudos de Educaçao Superior (LEES) mantém, ao longo desse ano de 2017, sua programaçao de seminários. O próximo seminário será no dia 19 de outubro, as 09h30, no auditório do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas (NEPP).

O trabalho que será apresentado na manha do dia 19 tem como base a dissertaçao de mestrado que Jean Lucas Lucri, apresentou junto ao programa de Gestao de Políticas Públicas da USP e constitui um trabalho exploratório, que por abordagens qualitativas discute a política pública PROUNI junto aos conceitos de governança (aplicada ao ensino superior brasileiro) e de Estado contemporâneo.

Por governança, e mais especificamente governança no ensino superior brasileiro, o trabalho identifica atores, relaçoes e condiçoes pelas quais o Estado, enquanto coordenador da oferta de educaçao constrói um sistema respaldado pela açao de organizaçoes privadas de ensino superior. No processo de evoluçao da atual configuraçao deste sistema, especialmente a partir dos governos da ditadura militar (mas já antes), nao houve orientaçao estratégica para o avanço em direçao a universalizaçao da universidade pública.

Os resultados da pesquisa exploratória baseada em entrevistas semiestruturadas com representantes do aparelho do Estado e na análise de dados públicos do segmento indicaram que o PROUNI pode ser considerado como uma política pública bem-sucedida em seu escopo ao amenizar um problema histórico, a saber, o índice de acesso ao ensino superior no Brasil.

Em um segundo momento, o confronto dos resultados com dados e documentos oficiais de instituiçoes como o Ministério da Educaçao e da Controladoria Geral da Uniao indicam que esta e outras políticas geraram um novo tipo de desafio, ou oportunidade, que é o crescimento dos fatores oferta e propriedade sob instituiçoes privadas de ensino, em sua maioria lucrativas, dispondo do amparo de outras relevantes políticas de financiamento, enquanto o Estado se converte em uma instituiçao de maior atribuiçao regulatória.

Jean Lucas entende que o PROUNI é uma política pública imbricada num sistema de ensino superior de interesses difusos e oferta partilhada que logra avanços na inclusao democrática ao ensino superior, enquanto também gera ganhos econômicos privados desacompanhados de proporcional supervisao por qualidade. Destaca que o trabalho levanta o apontamento de que, seja pela disciplina fiscal ou legislativa, medidas de equilíbrio devem ser tomadas com vistas a maximizaçao do retorno social da operaçao destes grupos, garantindo que a educaçao nao seja apenas um ativo secundário a ser regulado numa zona cinzenta entre direito e produto.

Bibliografia sugerida:

LUCRI, Jean Lucas. Estado e governança educacional: um estudo de caso do PROUNI. 2016. Dissertaçao (Mestrado em Análise de Políticas Públicas) - Escola de Artes, Ciencias e Humanidades, Universidade de Sao Paulo, Sao Paulo, 2016.
Material de apoio: Google Drive

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