Caderno de Pesquisa NEPP

O presente documento foi elaborado pela equipe do Programa de Estudos em Sistemas de Saúde (PESS) do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas da UNICAMP, com o intuito de contribuir com a próxima equipe de governo municipal escolhida para governar Campinas no período 2021-2024. A análise aqui apresentada, procura abordar os principais aspectos que dizem respeito ao desenvolvimento do setor saúde de forma mais ampla e, em particular, do SUS municipal.Sem a pretensão de esgotar o assunto apresentamos um conjunto de ideias e proposições que podem suscitar o debate em torno de um tema que nos é caro, enquanto um grupo que conta com profissionais de diversificada formação, vinculados a universidade ou que nela atuam como colaboradores a partir de suas vivências como profissionais vinculados a outras organizações de saúde de Campinas e região e, que há anos vem se dedicando ao estudo de sistemas de saúde e a cooperação com o desenvolvimento do SUS, em particular na nossa região, entendendo-o como um projeto de Estado e como uma das políticas públicas mais efetiva em curso no país.

É com grande entusiasmo e satisfação que apresento este prefácio à publicação da edição "Caderno de Pesquisa NEPP", que documenta os valiosos artigos referentes aos cursos, palestras e debates apresentados no IV SIMAF - Simpósio Internacional de Acolhimento Familiar. O SIMAF, ao longo de suas edições, consolidou-se como um espaço de troca de conhecimento e experiências, promovendo um diálogo enriquecedor entre profissionais e acadêmicos especialistas no tema, bem como famílias acolhedoras. Ao presidir a Comissão Científica, tive o privilégio de testemunhar a riqueza e a diversidade dos temas abordados pelos pesquisadores e profissionais envolvidos nesse evento singular. A diversidade e profundidade dos trabalhos não apenas atestam a dedicação e expertise dos autores, mas também destacam a relevância dos debates ocorridos no SIMAF, fornecendo insights valiosos para futuros avanços no campo do acolhimento familiar. A Comissão Científica avaliou e selecionou cuidadosamente cada trabalho, garantindo a qualidade e a representatividade de diversas perspectivas e abordagens. A publicação desta revista é, portanto, um testemunho do comprometimento coletivo em compartilhar conhecimento e promover o avanço das práticas e políticas relacionadas ao acolhimento familiar. Nesta edição em particular, os temas apresentados refletem a atualidade e a complexidade das questões relacionadas à proteção e promoção do bem-estar da criança e do adolescente. Expresso meu sincero agradecimento a todos os envolvidos, desde a coordenação do evento, os autores, revisores e até os participantes do IV SIMAF, por contribuírem significativamente para o sucesso desta iniciativa. Que a revista "Caderno de Pesquisa NEPP" sirva como fonte de inspiração e referência para todos aqueles dedicados a aprimorar a qualidade do acolhimento familiar e, consequentemente, a vida das crianças e adolescentes ao redor do mundo. Juliana Pasti Villalba Idealizar, organizar e realizar um seminário dessa magnitude envolve essencialmente muito planejamento e gestão. Foram dois anos de trabalho, desde o desenho do projeto e início de captação de recursos, até a prestação de contas. A organização de um grande evento presencial já é por si só complexa. Porém, ao ser gratuito, os desafios do IV SIMAF foram exponencialmente maiores, pois foi preciso montar uma engenhosa rede de patrocinadores e apoiadores que dessem conta de todos os custos. Fundamental citar aqui a parceria com a UNICAMP, por meio do Observatório da Infância e Adolescência (OiA), do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas da UNICAMP (NEPP). Este foi o quarto encontro sobre acolhimento familiar que Campinas realizou. Mas foi a primeira vez que um evento desta natureza no Brasil teve apresentação de trabalhos e ocorreu a partir de uma universidade. O IV Simpósio Internacional de Acolhimento Familiar representou não só uma oportunidade de formação para os profissionais do Sistema de Garantia de Direitos, como também uma iniciativa pioneira na construção do conhecimento sobre família acolhedora – todos os trabalhos aprovados serão publicados em anais e vários deles estão aqui nos “Caderno de Pesquisa NEPP”. Foram quase 700 participantes, 105 trabalhos apresentados e 70 palestrantes nacionais e internacionais de seis países, em busca de troca de informações e conhecimento sobre acolhimento familiar. Fundamental o patrocínio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, do Governo Estadual de São Paulo, da Prefeitura Municipal de Campinas, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), da Fundação FEAC e da Aldeias Infantis SOS, além do apoio importantíssimo de várias instituições. Foram meses e meses de planejamento financeiro e de organização operacional, que envolveu detalhes minuciosos, desde a criação da a identidade visual até o alinhamento técnico das apresentações com todos os palestrantes e coordenadores. Mas, o IV SIMAF só teve sucesso, graças às pessoas envolvidas no processo e aos participantes que prestigiaram os quatros dias de atividades. Deixamos registrado aqui um muito obrigado especial a todos os palestrantes e especialistas de renome, que participaram de forma voluntária das palestras, da Comissão Científica e das coordenações de apresentações. Mais de 100 profissionais que trabalharam incansavelmente e ofereceram seu bem mais precioso para que o IV SIMAF fosse um sucesso: conhecimento e tempo. Sandra Sobral Este é o resultado das palestras e oficinas do IV Simpósio Internacional de Acolhimento Familiar ocorrido em março de 2023 no Centro de Convenções da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) sob a organização do Observatório da Infância e Adolescência (OiA), do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas (NEPP) em parceria com o Instituto Geração Amanhã (IGA). O Simpósio contou com o apoio da Fundação FEAC, da Prefeitura Municipal de Campinas, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e das Aldeias Infantis SOS Brasil. Importante destacar a destinação de duas emendas parlamentares (estadual e federal). Já é tradição esse tipo de evento no município de Campinas. O primeiro ocorreu em 2005 onde o tema começava a se destacar com a aprovação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) e com o advento do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e comunitária (PNCFC/2006). O segundo evento ocorreu em 2014 com expressiva participação nacional e internacional e em 2019 o seminário – além das significativas presenças – foi sede de uma das reuniões de avaliação do PNCFC em conjunto com o Movimento Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária (MNPCFC), Aldeias Infantis SOS Brasil e Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Destacamos que o Simpósio de 2023 marcou um novo e importante formato: a organização a partir de uma Universidade e a chamada de profissionais para apresentação de trabalhos orais e em formato de poster. Se em 2005 reconhecíamos a importância de trazer o tema para debate, pela inexistência de experiências no país, no ano 2023 o destaque foi para a participação voluntária de profissionais nacionais e internacionais contribuindo com a exposição de suas experiências. O IV SIMAF possibilitou a construção de conhecimento coletivo e o aprimoramento dessa política pública, em expansão no Brasil. As apresentações - oral e de poster – estão sendo apresentadas separadamente em Anais do Simpósio. Que o leitor(a) possa apreender, nos artigos aqui reunidos, a importância do cuidado e da proteção de crianças e adolescentes em famílias acolhedoras durante uma medida protetiva e todo o trabalho cuidadoso que envolve esse Serviço dentro do Sistema de Garantia de Direitos. Reconhecendo a importância de cada evento realizado e o esforço em transformar seu resultado em algo público e acessível, queremos agradecer, em particular, a todos os parceiros e participantes deste Simpósio que teve como marca o profissionalismo com amorosidade, fazendo possível unir vozes e dizer SIM ao Acolhimento Familiar!   Jane Valente

É com grande entusiasmo e satisfação que apresento este prefácio à publicação da edição "Caderno de Pesquisa NEPP", que documenta os valiosos artigos referentes aos cursos, palestras e debates apresentados no IV SIMAF - Simpósio Internacional de Acolhimento Familiar.  O SIMAF, ao longo de suas edições, consolidou-se como um espaço de troca de conhecimento e experiências, promovendo um diálogo enriquecedor entre profissionais e acadêmicos especialistas no tema, bem como famílias acolhedoras. Ao presidir a Comissão Científica, tive o privilégio de testemunhar a riqueza e a diversidade dos temas abordados pelos pesquisadores e profissionais envolvidos nesse evento singular. A diversidade e profundidade dos trabalhos não apenas atestam a dedicação e expertise dos autores, mas também destacam a relevância dos debates ocorridos no SIMAF, fornecendo insights valiosos para futuros avanços no campo do acolhimento familiar. A Comissão Científica avaliou e selecionou cuidadosamente cada trabalho, garantindo a qualidade e a representatividade de diversas perspectivas e abordagens.  A publicação desta revista é, portanto, um testemunho do comprometimento coletivo em compartilhar conhecimento e promover o avanço das práticas e políticas relacionadas ao acolhimento familiar. Nesta edição em particular, os temas apresentados refletem a atualidade e a complexidade das questões relacionadas à proteção e promoção do bem-estar da criança e do adolescente. Expresso meu sincero agradecimento a todos os envolvidos, desde a coordenação do evento, os autores, revisores e até os participantes do IV SIMAF, por contribuírem significativamente para o sucesso desta iniciativa.Que a revista "Caderno de Pesquisa NEPP" sirva como fonte de inspiração e referência para todos aqueles dedicados a aprimorar a qualidade do acolhimento familiar e, consequentemente, a vida das crianças e adolescentes ao redor do mundo.  Juliana Pasti Villalba Idealizar, organizar e realizar um seminário dessa magnitude envolve essencialmente muito planejamento e gestão. Foram dois anos de trabalho, desde o desenho do projeto e início de captação de recursos, até a prestação de contas. A organização de um grande evento presencial já é por si só complexa. Porém, ao ser gratuito, os desafios do IV SIMAF foram exponencialmente maiores, pois foi preciso montar uma engenhosa rede de patrocinadores e apoiadores que dessem conta de todos os custos. Fundamental citar aqui a parceria com a UNICAMP, por meio do Observatório da Infância e Adolescência (OiA), do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas da UNICAMP (NEPP). Este foi o quarto encontro sobre acolhimento familiar que Campinas realizou. Mas foi a primeira vez que um evento desta natureza no Brasil teve apresentação de trabalhos e ocorreu a partir de uma universidade. O IV Simpósio Internacional de Acolhimento Familiar representou não só uma oportunidade de formação para os profissionais do Sistema de Garantia de Direitos, como também uma iniciativa pioneira na construção do conhecimento sobre família acolhedora – todos os trabalhos aprovados serão publicados em anais e vários deles estão aqui nos “Caderno de Pesquisa NEPP”. Foram quase 700 participantes, 105 trabalhos apresentados e 70 palestrantes nacionais e internacionais de seis países, em busca de troca de informações e conhecimento sobre acolhimento familiar. Fundamental o patrocínio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, do Governo Estadual de São Paulo, da Prefeitura Municipal de Campinas, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), da Fundação FEAC e da Aldeias Infantis SOS, além do apoio importantíssimo de várias instituições.  Foram meses e meses de planejamento financeiro e de organização operacional, que envolveu detalhes minuciosos, desde a criação da a identidade visual até o alinhamento técnico das apresentações com todos os palestrantes e coordenadores. Mas, o IV SIMAF só teve sucesso, graças às pessoas envolvidas no processo e aos participantes que prestigiaram os quatros dias de atividades. Deixamos registrado aqui um muito obrigado especial a todos os palestrantes e especialistas de renome, que participaram de forma voluntária das palestras, da Comissão Científica e das coordenações de apresentações. Mais de 100 profissionais que trabalharam incansavelmente e ofereceram seu bem mais precioso para que o IV SIMAF fosse um sucesso: conhecimento e tempo.  Sandra Sobral Este é o resultado das palestras e oficinas do IV Simpósio Internacional de Acolhimento Familiar ocorrido em março de 2023 no Centro de Convenções da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) sob a organização do Observatório da Infância e Adolescência (OiA), do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas (NEPP) em parceria com o Instituto Geração Amanhã (IGA). O Simpósio contou com o apoio da Fundação FEAC, da Prefeitura Municipal de Campinas, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e das Aldeias Infantis SOS Brasil. Importante destacar a destinação de duas emendas parlamentares (estadual e federal). Já é tradição esse tipo de evento no município de Campinas. O primeiro ocorreu em 2005 onde o tema começava a se destacar com a aprovação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) e com o advento do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e comunitária (PNCFC/2006). O segundo evento ocorreu em 2014 com expressiva participação nacional e internacional e em 2019 o seminário – além das significativas presenças – foi sede de uma das reuniões de avaliação do PNCFC em conjunto com o Movimento Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária (MNPCFC), Aldeias Infantis SOS Brasil e Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Destacamos que o Simpósio de 2023 marcou um novo e importante formato: a organização a partir de uma Universidade e a chamada de profissionais para apresentação de trabalhos orais e em formato de poster. Se em 2005 reconhecíamos a importância de trazer o tema para debate, pela inexistência de experiências no país, no ano 2023 o destaque foi para a participação voluntária de profissionais nacionais e internacionais contribuindo com a exposição de suas experiências. O IV SIMAF possibilitou a construção de conhecimento coletivo e o aprimoramento dessa política pública, em expansão no Brasil. As apresentações - oral e de poster – estão sendo apresentadas separadamente em Anais do Simpósio. Que o leitor(a) possa apreender, nos artigos aqui reunidos, a importância do cuidado e da proteção de crianças e adolescentes em famílias acolhedoras durante uma medida protetiva e todo o trabalho cuidadoso que envolve esse Serviço dentro do Sistema de Garantia de Direitos. Reconhecendo a importância de cada evento realizado e o esforço em transformar seu resultado em algo público e acessível, queremos agradecer, em particular, a todos os parceiros e participantes deste Simpósio que teve como marca o profissionalismo com amorosidade, fazendo possível unir vozes e dizer SIM ao Acolhimento Familiar!   Jane Valente

Esse Caderno está sendo publicado como o intuito de contribuir com o fortalecimento da Atenção Básica (AB) no Sistema Único de Saúde (SUS) do nosso país. Sem a pretensão de esgotar o assunto, queremos, apenas favorecer o processo de discussão em torno das temáticas apresentadas, as quais consideramos fundamentais, nesse momento, para esse processo de fortalecimento.  De certa forma, trazemos a público, questões que tem norteado o trabalho do Programa de Estudos em Sistemas de Saúde do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas da UNICAMP, em torno do assunto, durante os últimos anos.

Este número do Caderno de Pesquisa NEPP (92) traz sete textos sobre os impactos da pandemia da Covid-19 no ensino superior. Todos eles têm origem em apresentações orais feitas por nossos convidados para a série de webinários “Impactos da Pandemia de Covid-19 no Ensino Superior: Tendências e Desafios” que organizamos, por meio do Laboratório de Estudos de Ensino Superior (LEES) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), no segundo semestre de 20201 . O LEES foi criado em 2014, reunindo especialistas de várias unidades da Unicamp e de outras instituições, para refletir sobre a expansão e diversificação do ensino superior. A motivação para realizar esses seminários online, com convidados do país e do exterior, devese tanto à angustia pessoal que o fechamento dos campi nos causou como a nossa curiosidade de pesquisadoras para conhecer melhor os efeitos da crise sanitária no ensino superior no Brasil e em outros países, buscando elencar a pluralidade dos problemas e das respostas das instituições a essa grave e inédita situação. Naqueles primeiros meses de pandemia tínhamos - como ainda temos - um grande interesse em ouvir nossos colegas pesquisadores sobre o que eles estavam identificando como dificuldades, tendências e desafios no ensino superior desde que a pandemia da Covid-19 se instaurou entre nós.

É de grande importância para a realização dos princípios e valores do NEPP cumprir com o papel de divulgar análises e reflexões sobre a trajetória científica da Unicamp no enfrentamento à COVID19. O nosso objeto de estudo, a saber a política pública, sempre esteve associado ao papel da pesquisa e da ciência, em consequência, nada mais adequado do que apresentar nesta edição dos Cadernos de Pesquisa do NEPP, três estudos que se concentram na evolução da doença, no significado social e impactos globais da epidemia e na trajetória das pesquisas e ações realizadas na nossa universidade para o enfrentamento do coronavírus.    

O presente texto originou-se a partir da necessidade em explicitar os diferentes métodos de planejamento utilizados na área da saúde, considerando as demandas originadas com a implantação do SUS e, também aquelas, para a realização de processos de planejamento e planos de saúde, em âmbito municipal e estadual e, mais recentemente no nível regional. Outra motivação relaciona-se a explicitação dos diferentes métodos, fases e instrumentos utilizados pelo planejamento de modo a facilitar a sua compreensão e utilização na elaboração, implantação e acompanhamento dos planos elaborados. Neste aspecto, busca-se evitar o planejamento apenas como um exercício administrativo, sem continuidade e sem reflexos na organização das instituições, das equipes e das questões de saúde. Pretende-se ainda acentuar o seu caráter estratégico na implantação de projetos e planos, que efetivamente almejam implantar as diretrizes do SUS, num quadro de democratização e participação na sua construção. Assim a apresentação dos métodos de planejamento em saúde é realizada levando em conta o contexto histórico de seu surgimento e as forças políticas e sociais hegemônicas em cada momento, considerando que o planejamento em saúde, mais do que um conjunto de técnicas e instrumentos, é resultante de uma construção social com determinados objetivos e finalidades e, com vários grupos de interesses em ação.

Neste texto busca-se expor as relações entre Estado, economia, saúde e sociedade no contexto da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19), procurando relatar a evolução da doença no mundo, os erros e acertos observados na condução da gestão dos problemas sanitários, possíveis consequências sociais advindas da crise e as várias interfaces da pandemia.

Esta publicação presta-se a narrar o histórico de criação e o percurso de trabalho do Programa de Estudos em Políticas Públicas para a Educação Infantil – PEPPEI, do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas – NEPP da Universidade de Campinas - UNICAMP. Composta por memórias, imagens, traços de reflexões, experiências e organizada como um ensaio, a publicação é uma oportunidade de tornar visíveis os caminhos percorridos pelo grupo de pesquisadores do PEPPEI, ao lado de muitos educadores parceiros, ao longo de quase uma década. O ensaio detém-se nos percursos de pesquisa e formação empreendidos pelo PEPPEI, dentro ou fora da Universidade, a partir da Prática Democrática e da didática projetual. Processo esse que se realiza num diálogo próximo com as ideias de importantes parceiros pedagógicos, dentre os quais se encontram os educadores de Reggio Emilia, Itália. Autor: Roberta Rocha Borges, Valéria Cantelli

O artigo apresenta aspectos que favorecem a permanência da desigualdade de renda e privilegia a análise de informações relativas às regiões metropolitanas brasileiras entre 2001 e 2015, contextualizadas em relação às conjunturas econômicas, bem como às diretrizes das políticas sociais. O tema da desigualdade de renda e das restrições no acesso ao trabalho é tratado sob as óticas da família e da educação. Na perspectiva da família e considerando o conceito de divisão sexual do trabalho o artigo trata dos domicílios metropolitanos, mostrando as diferenças encontradas entre aqueles abaixo e acima da mediana do rendimento domiciliar per capita. Na perspectiva da educação o artigo discute como baixos níveis educacionais podem afetar o acesso ao trabalho de jovens e adultos. Foram privilegiados os grupos etários referentes às crianças menores de três anos e o grupo dos jovens e adultos maiores de 18 anos, segmentos com maiores dificuldades no acesso, na permanência e na conclusão das etapas educacionais.

A edição especial do Caderno de Pesquisa NEPP em homenagem à Ana Fonseca traz três textos selecionados que recuperam questões e reflexões centrais na sua produção acadêmica. O primeiro mostra o surgimento dos programas de transferência de renda com condicionalidades no contexto latinoamericano na segunda metade dos anos 90, como uma nova estratégia de combate à pobreza, com características distintas nos países. Traz reflexões sobre os dilemas enfrentados na implementação do Programa Bolsa Família a partir de 2003. O segundo artigo aborda a proteção social na América Latina e Caribe, evidenciando movimentos de avanços e recuos ao longo do tempo na atuação do Estado na área social, apontando contradições e limites; analisa o desenvolvimento institucional dos sistemas de saúde. O terceiro, trata das políticas de desenvolvimento social adotadas após 2003, nos governos de Luíz Inácio Lula da Silva e de Dilma Roussef, contextualizando as conjunturas econômica e política e o avanço das políticas sociais

O texto apresenta resultados do Projeto Avaliação Continuada do Programa de Formação Interdisciplinar Superior (ProFIS), uma iniciativa do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas, iniciada em dezembro de 2010, concomitantemente ao início do programa. O projeto tem como objetivo principal desenvolver uma metodologia inovadora de avaliação da implementação de programas e de seus impactos nos beneficiários e nas comunidades em que eles estão inseridos. Desta forma, o projeto foi planejado como um estudo de longo prazo para acompanhar a implementação do ProFIS desde o seu início, assim como os seus resultados e impactos ao longo do tempo.

Este artigo  apresenta  resultados  do  estudo  sobre  o  atendimento  e  o  financiamento  da  educação infantil no município de Campinas–SP tendo como base as orientações da Meta 1 do Plano Municipal de Educação  de  Campinas  (PME). A analise  levou  em  conta  o  contexto  demográfico  recente  marcado pela tendência de declínio da participação das populações mais jovens no total da população do município. O estudo sobre Educação Infantil no Município de Campinas foi realizado no âmbito das ações do Compromisso Campinas pela Educação (CCE).

A desigualdade no capitalismo tem sido analisada sob diferentes prismas do pensamento. Sendo o Brasil um dos países mais desiguais do mundo, também apresenta múltiplas abordagens do tema da desigualdade, da economia às ciências sociais.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              

No presente texto tentarei propor uma abordagem integrada para a análise de políticas públicas. Tal opção não decorre de uma ausência ou escassez de modelos criados com a mesma finalidade. Ao contrário, existe uma profusão de propostas analíticas no campo das políticas. O que acontece é uma insatisfação com os modelos disponíveis, na medida em que – penso eu – não oferecem uma visão inclusiva e orgânica de todos os aspectos que compõem esse fenômeno.                  

Idéia predominante entre os defensores das políticas sociais no País é que só interessa ao financiamento do segmento a ele destinar cada vez mais recursos. Logo, uma reforma tributária de cunho social seria aquela que, no mínimo, deixaria intocável a sistemática atual de vinculação de recursos para os gastos sociais; e boa reforma seria aquela que aumenta tais fontes de recursos. Este é o axioma que dita (ou limita) os debates em torno das políticas sociais: financiamento é quantidade                                                                                                                                                                                                                                                                             

Nos últimos doze anos, as políticas de transferência de renda monetária lograram uma expansão de tamanho, cobertura e de influência sobre as políticas de inclusão social brasileiras. De um conjunto restrito de programas municipais e estaduais, com baixa cobertura, evoluiu-se para programas nacionais com cobertura de quase 100% de sua população alvo. Da mesma forma, a desconfiança inicial a respeito da distribuição de dinheiro diretamente a famílias pobres foi substituída pela noção de que o programa apresenta baixo erro na focalização, baixo custo operacional e efetivamente contribui para uma melhoria imediata na qualidade de vida da população atendida.

As possibilidades, obstáculos e limites à construção da cidadania social no espaço da integração regional latinoamericana exigem, para seu entendimento, que se considere em perspectiva histótica e comparada, os Estados de Bem-Estar Social construidos na região ao longo do processo de industrialização, e que recentemente, no último quarto de século, passaram por forte transfomação, sob a hegemonia do neoliberalismo e das assim ditas reformas pró-mercado. 

Tendo como horizonte futuro os estudos sobre os Sistemas Latino-americanos de Proteção Social, este ensaio revisa a literatura contemporânea sobre os Estados de bem-estar em três áreas específicas de debate: 1) a abordagem integrada da economia e da política social; 2) a análise histórica comparativa de estados, tipos e regimes de bem-estar social e 3) as dimensões de gênero e família na estruturação do Estado de bem-estar.

Iniciado em 2003, o programa Bolsa Família (PBF) institucionalizou e ampliou a experiência brasileira anterior em termos de programas para a transferência direta e condicional de renda para famílias pobres. O programa alcançou dimensões respeitáveis: abrange aproximadamente 8,8 milhões de famílias e, portanto, está entre os maiores programas internacionais desse tipo; Da mesma forma, já registra alguns resultados positivos, para os quais foi destacado tanto pela opinião pública nacional quanto por diversas agências multilaterais como uma iniciativa de sucesso ou um exemplo exemplar de boas práticas no combate à pobreza. Do ponto de vista político, é a bandeira mais eficaz do governo do presidente Lula e, aparentemente, segundo pesquisas de opinião recentes, produz importantes dividendos eleitorais em face das eleições presidenciais de 2006.

Carga tributária é um indicador que expressa quanto os governos retiram compulsoriamente da economia –como impostos, taxas, contribuições e títulos assemelhados, recolhidos durante um período, no dia do vencimento ou referente a datas passadas. Adotando este conceito abrangente, o trabalho revisita os cálculos da carga global no Brasil entre 2000 e 2005 – este último, estimado (mas adotando dados definitivos para a maior parte das receitas). No período, foi mantida a tendência expansionista da carga: saltou de 33,4% para 38,9% do PIB, entre 2000 e 2005, sendo um aumento de 1,9 pontos apenas no último ano. A arrecadação é bastante concentrada: por base de incidência, cerca de metade incide sobre o mercado interno de bens e serviços; por denominação, metade provém de contribuições (mais do que impostos); e por item, os cinco maiores geram 58% do total. Comparações internacionais revelam que a carga brasileira equivale à média dos países mais ricos, muito acima das demais economias emergentes, sobretudo as latinas. Na divisão federativa, o governo federal recentralizou a geração própria e agora respondesozinho por 68,4% da arrecadação nacional. A descentralização, entretanto, é mantida com a repartição constitucional de receitas – a participação federal fica perto de 58% e a dos estados em torno de um quarto, cabendo aos municípios 17,2% da receita global. 

Neste trabalho se explora a construção de modelos iniciais para ajustar a probabilidade de que um formando na Universidade Estadual de Campinas que provenha de escola pública tenha melhor desempenho, de acordo com determinantes econômicos, sociais e de cunho cultural. É apresentado também um quadro quantitativo detalhado dos perfis dos alunos que prestaram o Exame nacional de Cursos, conhecido como “Provão”, no ano de 2001, do ponto de vista de suas condições econômicas, proveniência da escola pública no segundo grau e de cor da pele. Existem dois outros trabalhos relacionados: No primeiro é feita uma apresentação de um quadro quantitativo detalhado dos perfis dos alunos que foram aprovados nos exames vestibulares da UNICAMP entre 1994 e 1997 e seu desempenho acadêmico na Universidade próximo do final de curso, em 2003. Apresentar um quadro quantitativo detalhado dos perfis da população brasileira em idade de ingresso no ensino superior no ano de 1996. Estes são os jovens de 18 a 24 anos, que se tivessem ingressado na Universidade, estariam em sua maioria prestando o “provão” no ano de 2001, explorando também a contrução de um modelo para a probabilidade de que um/a jovem nestas idades tenha chegado ao ensino superior. 

Este documento apresenta de modo sintetizado, as diretrizes e principais argumentos que sustentam a visão e as propostas de política social para o Estado de São Paulo, nos horizontes de médio e longo prazo. O Estado de São Paulo já alcançou, reconhecidamente, níveis elevados de desenvolvimento econômico e social, bem acima das médias nacionais, praticamente equiparando-se aos níveis demonstrados pelos países mais desenvolvidos da América Latina.  Respondendo em 2.000 por aproximadamente de 40,62 % do Produto Interno Bruto brasileiro, e registrando um PIB nominal per capita de US$ 9,29 mil contra U$ 5,88 mil registrado para o Brasil em 1999, o Estado de São Paulo apresenta também significativos indicadores de progresso social. Já o IDH-M (Índice de Desenvolvimento Humano) de 0,814, tal como medido pelo IPEA, Fundação João Pinheiro e PNUD em 2000, situa-o na classe de alto desenvolvimento humano, juntamente com países como a Costa Rica (0,820), o Chile (0,831), a Argentina (0,844) e superando o México (0, 796). Entretanto, há ainda um bom caminho a andar, em direção ao progresso social, em direção aos mais altos níveis de desenvolvimento humano sustentado que almeja e admite a sociedade paulista.  

O Programa FUNDESCOLA é uma iniciativa conjunta do MEC/FNDE, estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, municípios e Banco Mundial, que tem como objetivo geral: “Melhorar o desempenho dos alunos do ensino fundamental, aumentando eficácia e equidade das escolas e sistemas educacionais através da oferta de serviços e produtos educacionais de qualidade e assistência técnico-financeira para fortalecer as escolas públicas e as secretarias de educação.”

Este texto representa um dos produtos do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o NEPP/UNICAMP e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que tem como principal objetivo fornecer elementos para a ampliação da efetividade das políticas de saúde na América Latina e Caribe. Tendo como referência as diretrizes de desenvolvimento social apoiadas pelo BID, o projeto centra-se na identificação, documentação e difusão de experiências exitosas de melhoria das condições de saúde passíveis de serem replicadas em outros países da região.

A dimensão social ocupa lugar central na Agenda de Desenvolvimento da RMSP, integrando-se plenamente à dimensão econômica. Por isso mesmo, a política social decorrente deve ser entendida, em primeira instância, como uma política social para o desenvolvimento, voltada sim para as demandas sociais, para a superação dos déficits sociais atuais da Região, mas sempre com o olhar posto no futuro, sem perder de vista os objetivos maiores do seu desenvolvimento.

Este artigo examina, do ponto de vista da Cooperação Descentralizada (CD), as novas abordagens e conceitos de pobreza, assim como seus desdobramentos em termos de estratégias e programas de redução.  Partindo da conceituação tradicional da pobreza como insuficiência de renda, absoluta ou negativa, argumenta ter havido uma marcada evolução conceitual, através da identificação das múltiplas dimensões da pobreza, e do desenvolvimento dos novos conceitos de exclusão, capacidades, capital social e coesão social. No plano das estratégias da cooperação descentralizada para a redução da pobreza, identifica e comenta os princípios norteadores, assim como as bondades e desafios geralmente enfrentados nas dimensões organizacionais e institucionais dos desenhos e processos de implementação dos programas.

O Brasil trouxe para o novo século as duas principais marcas da situação social que experimentou praticamente durante toda a segunda metade do século XX: um das mais desiguais estruturas sociais entre países de médio e alto desenvolvimento econômico e um sistema de proteção social incompleto, frágil, incapaz de produzir melhoras na eqüidade e de efetivamente proteger e atender os cidadãos nas suas necessidades sociais básicas. É ainda ampla a agenda de mudanças a ser percorrida pelo sistema, na busca de democratização das oportunidades e de ampliação da justiça social.

O artigo aborda os temas mais gerais pertinente à cooperação descentralizada voltada para o combate à pobreza e a promoção da coesão social.Os temas foram identificados a partir de algumas experiências selecionadas tanto da cooperação da União Européia coma América Latina, quanto de outras, implementadas por agências multilaterais ou através dos esforços de integração regional, referidas na Seção 1.E foram discutidos, nas seções seguintes, segundo os termos do debate internacional atual, segundo os dois eixos em que foram agrupados: o conceitual e o institucional.  No plano conceitual, tratou-se de definir a pobreza e seu combate no marco dos Estados de Bem-Estar Social, com ênfases: no direito social e no direito humano como fundamentos do enfrentamento da pobreza; na importância dos programas sociais universais e da sua articulação e integração, como modo de afetar adequadamente a natureza multifacética da privação e da pobreza; e, finalmente, na concepção de eliminação da pobreza como investimento nas capacidades das pessoas e das comunidades. No plano institucional, o trabalho buscou localizar os principais desafios enfrentados pela cooperação descentralizada quando organizada em redes e segundo seus objetivos de construção de capacidades institucionais duradouras. Reconhecendo a importância ineludível da cooperação internacional que se apóia nas autonomias e capacidades locais para o enfrentamento da pobreza, o artigo enfatiza, nas suas recomendações, alguns aspectos conceituais, estratégicos e institucionais que poderiam maximizar os benefícios da cooperação descentralizada no campo da coesão social.

O foco deste artigo é a discussão de alternativas de implantação de plataformas de gestão para apoiar a implantação de projetos setoriais e de desenvolvimento regional no Brasil.Entende-se aqui como plataforma de gestão, um arranjo institucional que viabiliza uma dada estratégia de intervenção através de uma forma de organização com natureza jurídica adequada, articulando outras organizações, meios e recursos humanos, financeiros, tecnológicos, operacionais ou de qualquer outra natureza. São examinadas, criticamente, algumas experiências brasileiras de plataformas que a literatura aponta como portadoras de diversos atributos ideais para viabilizar o desenvolvimento regional, tais como: maximizar o impacto de projetos de desenvolvimento no nível local e regional; melhorar a articulação e coordenação de iniciativas governamentais e societais; priorizar a capacidade de obtenção de resultados; e possibilitar a obtenção do maior valor agregado possível para os projetos e para os recursos a eles destinados. O artigo realiza, inicialmente, uma breve revisão conceitual para estabelecer os pressupostos analíticos que informam a revisão crítica das experiências investigadas. A partir dessa análise crítica, são sistematizadas as lições que as experiências estudadas fornecem. Finalmente, com base nas lições proporcionadas pelas experiências analisadas, é delineado um modelo de gestão que pode permitir a superação dos obstáculos identificados nos estudos de caso realizados.

Estimativa preliminar indica que a carga tributária bruta global de 2004 subiu para 36,8% do PIB, equivalente a uma arrecadação em torno de R$ 650 bilhões, compreendendo todos impostos, contribuições e taxas, inclusive da seguridade social, das três esferas de governo. Em relação a 2003, a arrecadação adicional deve ter sido de 100 bilhões de reais, em valores nominais, com uma variação de 18%. Isto equivale a um aumento de carga de 1,5 ponto do produto (35,2% do PIB é o cálculo da carga daquele ano considerada a mesma metodologia). Ou seja, a despeito do crescimento econômico em torno de 5%, aumento muito mais a cobrança de impostos. Em dois anos, o aumento da carga acumulado é de um ponto do produto interno, entre 2002 e 2004. A carga tributária estimada para 2004 é recorde histórico. Não há uma economia emergente no mundo que arrecade tanto quanto a brasileira. A carga já supera a de paises ricos, como EUA e Japão (no patamar dos 30% do PIB) e se aproxima das mais altas cobradas na Europa.Desde 1998, quando foi implantado um duro ajuste fiscal para atender a crise externa, o aumento acumulado da carga supera 7 pontos do produto. Desde 1988, depois de implantado o atual sistema tributário pela nova Constituição, a carga cresceu mais de 14 pontos do produto (mais do que tudo arrecadado por país como o México). O aumento de carga em 2004 foi concentrado no governo federal - explica 70% da arrecadação adicional no País. Sozinha, o incremento da carga da Cofins explica 45% da carga global adicional de 1,5 ponto do produto. Como a União explica a maior parte do aumento de carga e o fez basicamente ampliando a exigência de contribuições não repartidas com outros governos, a divisão federativa da receita tributária nacional também revela uma tendência centralizadora. Pelo lado da arrecadação direta, os tributos federais explicaram 68% de todos os tributos cobrados no País. Mesmo depois de computadas as repartições constitucionais de impostos, a distribuição dareceita disponível índica que a participação relativa federal subiu para cerca de 59% da carga global, percentagem antes só observada em 1994 e 1990, após a última reforma tributária. Por sua vez, o peso relativo dos Estados caiu para 24,6% (a mais baixa participação desde 1987) e o dos Municípios, para 16,5%, ambos do agregado nacional de tributos

Esta nota tem como objetivo fornecer insumos que possam contribuir à formulação de um diagnóstico preciso e atualizado do sistema tributário brasileiro. Para tanto, na primeira seção apresenta a evolução histórica da carga tributária global do Brasil, bem como de sua distribuição por principais bases de incidência e tributos. A segunda seção analisa a evolução da carga tributária incidente sobre bens e serviços,procurando diferenciar entre os impostos sobre valor adicionado, as contribuições sociais e os impostos sobre transações específicas. Seu objetivo é demonstrar como a elevação recente da carga tributária global brasileira foi determinada, em grande parte, pelo crescimento das contribuições sociais, que até 2002, eram todas cobradas de forma cumulativa.Finalmente, a última seção apresenta uma estimativa preliminar da carga tributária de 2004.No anexo estatístico, além das tabelas mencionadas ao longo do texto, é apresentada a evolução histórica da divisão federativa da arrecadação tributária.

O estudo teve por objetivo avaliar a implementação do Programa TV Escola nas redes públicas municipais e estaduais de ensino fundamental, tratando de identificar os fatores institucionais e organizacionais que operam como facilitadores ou como obstáculos à sua implantação e funcionamento. Buscou também estimar os graus de satisfação dos principais agentes e beneficiários com o Programa. Para a consecução dos seus objetivos, a investigação utilizou-se de métodos quantitativos e qualitativos, apoiando-se em surveys nacionais e estudos de casos. Inicialmente, será apresentada a avaliação do Programa na perspectiva dos diretores das unidades escolares. Em seguida analisam-se as informações fornecidas pelos professores.

Neste  estudo  das  mudanças  na  relação família-trabalho são  tratadas  conjuntamente  as influências  recíprocas  da  estruturação  das  atividades  produtivas  e  da  estruturação  das famílias.  Tomando  por  referência  a  articulação  entre  produção  e  reprodução, através da divisão  sexual  do  trabalho,  e  a  mútua  influência  entre  essas  duas  esferas,  este  estudo busca  conhecer  de  que  maneiras as  transformações  nas formas  de produção  e gestão, que  afetam  as  oportunidades  diferenciadas  de  emprego  de  homens  e  de  mulheres  no mercado de trabalho, nos anos 90, manifestam-se na unidade familiar

Este trabalho apresenta um marco de referência para a abordagem da questão da implementação de políticas públicas. No texto que se segue discute-se um conjunto de conceitos analiticamente relevantes para a compreensão do  policy cycle, e em particular do lugar da implementação de políticas como o ‘elo perdido’ da análise da ação governamental. Embora a apresentação desses conceitos seja balizada pela referência à literatura contemporânea, busca-se construir um marco de referências original e que permita dar conta da complexidade da questão da implementação em contextos institucionais particulares como o brasileiro

A reestruturação produtiva intensificou-se a partir de 1990 na Região Metropolitana de São Paulo e teve por principais conseqüências, até 1994, o aumento do desemprego, a precarização das relações de trabalho, mudanças na inserção dos diferentes componentes da família no mercado de trabalho e deterioração da renda familiar. A não expansão das oportunidades de trabalho levou a que, para enfrentar esse momento de desemprego dos principais mantenedores da família, ocorressem rearranjos familiares de inserção no mercado de trabalho que se diferenciam segundo os tipos de família construídos com base em sua estruturação e momentos do ciclo vital familiar. Um dos temas privilegiados no estudo são as alterações da relação família-trabalho relacionadas às atuais transformações das atividades econômicas e as possíveis conseqüências destas na mudança das relações hierárquicas na família.  

Ao   longo   dos   anos   90,   tanto   o   contexto   internacional   como   a   economia   brasileira   vêm atravessando   um   processo     de  fortes   mudanças      institucionais,  econômicas,      políticas  e tecnológicas. Na prática se redefinem fortemente tanto as condições de funcionamento da economia       brasileira   em   geral   como     sua   inserção    internacional     e  possibilidades     de desenvolvimento de longo prazo. Essas mudanças afetaram profundamente a configuração e   as   condições   de   funcionamento   do   complexo   econômico   da   saúde   no   Brasil:   indústria farmacêutica, de equipamentos médico-hospitalares e odontológicos, serviços privados na área de seguros e assemelhados.

 As  principais   características deste estudo e seus resultados mais importantes nesta ordem: introdução, que trata das características do estudo; metodologia, que resume a organização do trabalho e os procedimentos de coleta e análise dos dados; fundamentos, que aborda a trajetória e o  marco jurídico institucional da descentralização, destacando os principais instrumentos que sustentam o sistema único de   saúde;   finalmente, o  tópico resultados, que  retoma os principais achados da pesquisa à  luz  das   hipóteses    que nortearam   o   estudo.  Este sumário  inclui   dados   quantitativos   que,   embora   tenham     sido utilizados   para   fundamentar   as   conclusões   do   estudo,   ao   longo   do   relatório,   não   foram explicitados sistematicamente para não dificultar a leitura.

A referida pesquisa, realizada no período outubro de 1998 – junho de 1999, avaliou os três programas de enfrentamento da pobreza implementados pelo Conselho da Comunidade Solidária, a saber o Programa Universidade Solidária – UNISOL, o Programa Alfabetização Solidária – PAS e o Programa Capacitação Solidária – PCS. O documento registra a informação técnica e metodológica referente à pesquisa e foi elaborado com o duplo objetivo de apresentar de forma integrada toda a informação de natureza metodológica e, ao mesmo tempo, evitar a sua repetição em cada um dos relatórios substantivos subsequentes. O texto ora apresentado expõe o desenho geral do projeto; os procedimentos, as técnicas e os principais instrumentos de coleta dos dados; as técnicas de processamento e tratamento estatístico e de análise qualitativa da informação, tanto gerais, referentes à pesquisa, quanto específicas a cada programa.

Apresentamos aqui os principais resultados da pesquisa Avaliação Comparativa do Programa TV Escola, realizada pelo Núcleo de Estudos de Políticas Públicas – NEPP  da UNICAMP nos anos de 1997 e 1998. O estudo - tipicamente uma avaliação de processo - teve por objetivo avaliar a implementação do Programa de Apoio Tecnológico (Kit Tecnológico) e do Programa TV Escola nas redes públicas municipais e estaduais de ensino fundamental, tratando de identificar os fatores institucionais e organizacionais que operam como facilitadores ou como obstáculos à implantação e funcionamento dos mesmos. Buscou também estimar os graus de satisfação dos principais agentes e beneficiários com o Programa TV Escola. Para aconsecução dos seus objetivos, a investigação utilizou-se de métodos quantitativos e qualitativos, apoiando-se em surveys nacionais e estudos de casos. .

Este relatório apresenta uma síntese dos resultados iniciais da pesquisa-piloto conduzida pelo Núcleo de Estudos de Políticas Públicas (NEPP) da UNICAMP com o objetivo de desenvolver uma metodologia de avaliação das ações de governo no campo social que possibilite aos gestores públicos, monitorar e corrigir, de forma sistemática, a implementação melhorando o desempenho dos programas sociais prioritários do Governo Federal, e maximizando seus efeitos positivos junto a usuários ou beneficiários e membros dos órgãos colegiados envolvidos na sua implementação. Essa etapa de trabalho faz parte do projeto que integra o Programa de Apoio à Gestão Social no Brasil – PAGS.

Este ensaio integra os resultados do Projeto “Reforma da Seguridade Social no Brasil ”, desenvolvido pelo Núcleo de Estudos de Políticas Públicas (NEPP) da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), parte do Programa de Investigación Sobre Reforma de la Seguridad Social en el Cono Sur, auspiciado pelo IDRC - International Development Research Center e coordenado pelo CIESU – Centro de Informaciones y Estudios del Uruguay. Em sua introdução, o trabalho sintetiza a discussão recente acerca do tema da reforma da previdência social, indicando as questões de interesse analítico na agenda de investigação sobre o tema. Apresenta ainda os objetivos específicos da pesquisa que deu origem ao presente ensaio. A seguir, analisa-se a dinâmica político institucional da reforma do sistema previdenciário brasileiro, com ênfase no processo de agenda setting no Poder Executivo e na tramitação legislativa do projeto de emenda constitucional da previdência social encaminhado pela administração Fernando Henrique Cardoso. Em sua parte final, são apresentados alguns elementos comparativos da reforma previdenciária brasileira no cenário latino-americano.

É sob a perspectiva da política pública e em referência ao contexto atual das reformas institucionais que o tema Pobreza e Direitos Sociais será aqui abordado. A reflexão aqui apresentada procurou responder a duas: O que mudou e o que não mudou na política brasileira de combate à pobreza, nas duas últimas décadas? Qual a nova agenda de reformas a ser enfrentada no futuro próximo, no campo dos programas voltados para os grupos pobres e miseráveis do país? As perguntas são simples, mas sem dúvida são decisivas, uma espécie mesmo de ponto de partida para os que pretendam, como eu, avaliar os processos recentes de mudanças nesse campo particular campo das políticas sociais, confrontando-os com a agenda reformistas mais geral aberta nos anos 80 e reprocessada no período atual.

A pretensão deste estudo é estimular reflexões sobre um tema pouco privilegiado pelas Ciências Sociais no Brasil: o criminoso profissional. Apesar dos amplos espaços que ocupa na imprensa e da pressão que representa para os órgãos de segurança pública - desde que criminalidade se inseriu, entre os problemas urbanos graves do país - a importância social do assunto não tem encontrado destaque equivalente na produção de sociólogos e cientistas políticos brasileiros. Mesmo quando se considera outras áreas do conhecimento, os trabalhos divulgados até então são poucos e tendem, em sua maioria, enfocar a questão do ponto de vista dos juristas. Neste sentido, o objetivo deste caderno NEPP é tanto de socializar novos dados empíricos produzidos pelo Núcleo de Estudos de Políticas Públicas NEPP- de maneira que possam ser lidos e interpretados de diferentes formas e com objetivos diversos - como estimular uma incorporação crescente a atualizada da questão no âmbito da academia ou outros órgãos atuantes de pesquisa em ciências humanas. O presente texto expõe apenas dados sobre criminalidade referentes a cidade de Campinas, para o ano de 1998, e corresponde a uma etapa de um trabalho mais amplo do NEPP, que já realizou- para o mesmo período e com idêntica metodologia - levantamentos similares para as cidades de São Paulo e Santos, tentando construir um painel de violência urbana no Estado de São Paulo.

Este texto divulga resultados de pesquisa-piloto realizada no final de 1989, cujo principal objetivo era conhecer os tipos mais significativos de ocorrências registradas nas então Varas de Menores do Tribunal de Justiça da Capital do Estado de São Paulo, o perfil sócioeconômico das crianças e adolescentes envolvidos e, em especial, aspectos relevantes do encaminhamento dado a cada caso pelo Judiciário. É uma tentativa de verificar, dada uma legislação vigente - o Código de Menores - cujo processo de elaboração, qualidades e limites não serão discutidos aqui, como ela é interpretada e aplicada em Varas de Menores da Capital e qual a clientela mais representativa dessas Varas. 

Este artigo pretende analisar os farmacêuticos, os médicos da rede pública e os médicos da rede privada, ou seja, os principais agentes que constituem o campo oficial de oferta de serviços de saúde em Paulínea. Receberá atenção especial a maneira como eles apresentam-se diante da população consumidora, como praticam as estratégias de venda de seus produtos, como manipulam os símbolos sociais pertinentes e, finalmente, com interagem entre si, formando jogos de aliança e rivalidade. 

O presente documento destina-se a expor a ação governamental no Estado de São Paulo no campo da Provisão habitacional, durante os anos 80.  Esta esteve voltada especialmente para a população de baixa renda.  A questão conquistou especial importância na agenda do governo na década de 80, sobretudo nas gestões governamentais de 1983/86 e 1987/90.  Nesse período, assistiu-se à emergência de um esforço de autonomização da política em relação ao governo federal, o qual  acaba por se consubstanciar na adoção de alternativas próprias de financiamento, formulação e implementação de programas de provisão habitacional.

Este texto representa o esforço preliminar de construção de um conjunto de indicadores que retratem sinteticamente as condições sociais da população do Estado de São Paulo. Nesta primeira versão, destacamos algumas características da população jovem e sua evolução na década de 80.

Nas décadas de 60 e 70, assistiu-se no Brasil a um grande desenvolvimento no campo da educação. Expandiu-se a oferta de vagas em todos os níveis de ensino desde a pré – escola à pós – graduação, criou-se o Mobral e desenvolveu-se o Supletivo. O sistema educacional sofreu reformas profundas, destacando-se as do 1º. e 2º .graus, em 1971 e a do ensino superior, em 1968.

Dois objetivos são propostos nesta resenha bibliográfica: a) examinar algumas tendências recentes da ciência política, no âmbito da análise do processo de formação ("policy-making") de políticas governamentais, e b) discutir a capacidade de alguns modelos em capturar elementos característicos do processo de formação das políticas sociais no Brasil.

Este trabalho pretende dar uma contribuição no sentido da compreensão da crise, numa dimensão mais ampla de sua natureza. O primeiro capítulo procura dar conta dos fundamentos do Estado Keynesiano e de sua consolidação, enquanto um padrão específico de Sociedade de Bem Estar Social, naquilo que se costuma conceituar como "Welfare State". O segundo tenta sintetizar os enfoques mais importantes sobre a crise, a  partir das visões liberal/conservadora e progressista. Finalmente, o último capítulo propõe uma discussão, ainda que limitada, sobre o "fim das utopias sociais" evidenciando, sobretudo, os limites e implicações que tal tipo de afirmação traz para as estruturas de organização da sociedade e seu campo de luta política. Questiona-se principalmente o novo caminho teórico do pensamento social da "esquerda" e os fundamentos sob os quais seria possível construir a unidade entre pensamento histórico e um novo pensamento "utópico".

Este trabalho refere-se às questões teórico-metodológicas que norteiam a pesquisa “Governo do Estado de São Paulo, Área Social, Políticas, Programas e Atividades”, realizada em 1988, sob minha coordenação, pelo Núcleo de Estudos de Políticas Públicas da UNICAMP em convênio com a Secretaria Estadual de Economia e Planejamento do governo do Estado de São Paulo. Trata-se aqui dos programas governamentais do Estado, implementados nas áreas de Habitação, Alimentação e Nutrição, Segurança e Justiça e Atenção ao Menor. O texto encontra-se organizado em quatro partes. Na primeira, esboço rapidamente a situação atual da pesquisa de avaliação. Na Segunda, discuto os principais problemas relativos à anállise da formulação, implementação e avaliação de políticas, à luz da literatura recente. Em seguida, examino sucintamente alguns modelos de análise que predominam no campo dos estudos de avaliação. Por fim, descrevo as linhas gerais que pautaram as discussões sobre o recorte do objeto de análise e os procedimentos teóricos adotados, tendo como foco os programas e políticas estaduais examinados.

Este trabalho pretende examinar as tendências e perspectivas da política social brasileira a partir de pelo menos três questões: - afirmando a existência de Welfare State no Brasil, quais são as características morfológicas e dinâmicas que o marcam, quando confrontadas com outros padrões internacionais de proteção social? - reconhecendo e identificando alguns processos de alteração que vêm ocorrendo nas práticas das nossas políticas sociais ao longo dos anos 80, duas perguntas devem ser respondidas: sobre que tendências profundas de transformação do capitalismo brasileiro repousam tais processos? Dadas tais tendências, que cenários social no país? - finalmente, (supondo disposições políticas de reforço das tendências e cenários socialmente mais progressistas), que programas e medidas de curto e médio prazo podem ser pensados de modo a acelerar as necessárias reformulações da política social brasileira nas condições atuais de exagerados graus de pobreza, miséria e desigualdade mas também de escassos recursos e constrangimentos impostos pela crise econômica com que convivemos? Como se vê, são estas perguntas muito amplas, gerais e por isso podem mesmo parecer pretensiosas. Mas, quem sabe, colocá-las dessa maneira pode ajudar-nos a escapar seja de denúncias e diagnósticos repetitivos e por todos sabido, seja dos vícios de análises resistentes ao que é novo e nos desafia, seja finalmente das sugestões e propostas de políticas sociais altamente louváveis mas totalmente infactíveis

A bibliografia sobre a relação entre justiça e igualdade é vasta. Tentar cobrir todos os aspectos desta relação seria uma tarefa por demais ambiciosa para ser realizada neste texto, portanto limitar-me-ei à análise da relação entre justiça e igualdade a partir de um ponto de vista apenas.

Política Social é assunto ligado de forma umbilical urbanizadas. Nessas sociedades não há como defender a máxima liberal de que "os homens têm direito à liberdade mas não à sobrevivência, na medida em que sta já não depende tanto de soluções individuais - renda pessoal - mas de meios coletivos que, para alcançarem um mínimo aceitável de abrangência, só podem ser organizados pelo Estado. Assim, as grandes  uestões que envolvem a avaliação de um sistema de proteção social dizem respeito à sua cobertura e a seu financiamento. Que segmentos têm acesso aos serviços e quais os critérios de inclusão e exclusão? uem paga e quem se beneficia dos serviços subsidiados? Para levar a bom termo uma análise da política social será, portanto, imprescindível revelar a composição e os compromissos políticos do Estado em cada etapa analisada, bem como examinar a congruência com a dinâmica da economia. Não temos a pretensão de oferecer aqui explicações que dêem conta dessas dimensões maiores. Acreditamos, porém, estar contribuindo positivamente para o entendimento da questão, focalizando alguns aspectos, ainda que por vezes de forma descritiva, da cobertura e do financiamento nas três áreas examinadas: Previdência Habitação e Saneamento e Educação. Estas são, sem dúvida, as áreas que correspondem às maiores demandas sociais das populações nas modernas sociedades urbano-industriais 

Este trabalho tem por objetivo examinar a literatura recente sobre a questão da intervenção governamental, a nível local, no âmbito da provisão de serviços e equipamentos sociais. Trata-se de um conjunto de ações, desenvolvidas pelos governos locais, cuja análise implica entender a natureza do poder local nas condições do capitalismo avançado; suas relações com a estrutura econômica, o estado e os distintos níveis de poder e estruturas decisórias; os constrangimentos de várias ordens - sócio-econômicos, burocráticos e institucionais - que desenham o perfil de intervenção a nível local; os efeitos do processo de urbanização sobre a implementação de políticas sociais; os mecanismos de intermediação de interesses, bem como a influência dos fatores políticos - tradição políticopartidária, grau de participação política - sobre a tomada de decisões e não decisões, no sentido de recortar as especificidades e limites do governos locais.

Esse texto é parte do relatório de pesquisa Estratégias de Consumo em Saúde de Famílias Trabalhadoras do Convênio UNICAMP (NEPP) - FINEP. Como tal, o tema não se constitui originalmente de um objeto específico de estudo dentro dos propósitos daquela pesquisa. Contudo, ele reúne uni conjunto de dados demográficos, de saúde e de assistência médica e à saúde em Campinas que contribuem para esclarecer aspectos importantes desses níveis de realidade. O texto inicia-se analisando o contexto demográfico e a situação de saúde da população de Campinas. Em seguida, após uma breve introdução bibliográfica onde a questão da saúde é situada a nível estadual, o texto concentra-se na análise da oferta de serviços médicos em Campinas.

Esta é uma tentativa de sistematização da literatura recente sobre a crise das práticas de intervenção social dos Estados Capitalistas - a crise dos Welfare States - nas condições da crise por que passam os  aíses e o sistema capitalista internacional. Dados os seus objetivos, o trabalho foi estruturado em duas grandes partes. Na Primeira, expomos da forma mais objetiva possível os temas e argumentos principais tratados pela literatura, identificados tão somente a partir das grandes polarizações político-ideológicas que dividem, analistas conservadores e interpretações de caráter progressista. Na Segunda Parte, desenvolvemos um trabalho de cunho mais analítico, buscando fundamentalmente destacar, de um lado, os níveis privilegiados pelas interpretações da crise - o social, o econômico e o político - e, de outro, autores mais relevantes que, segundo aquele critério, têm, de fato, contribuído para o desenvolvimento de explicações convincentes, assim como para o desenho de quadros alternativos de superação, a médioe longo prazo, dos constrangimentos e obstáculos que atualmente se impõe às práticas de intervenção social dos Estados