O Observatório da Infância e Adolescência (OiA), vinculado ao Núcleo de Estudos de Políticas Públicas (NEPP/UNICAMP), realizou, em parceria com a Secretaria Nacional de Assistência Social, o Workshop sobre Acolhimento Familiar e Reforma do Cuidado, com a participação de consultoras internacionais da Maestral International e representantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS).
A programação teve início com as boas-vindas e a apresentação institucional do NEPP/UNICAMP realizada pela coordenadora Ana Maria. Em seguida, ocorreu um espaço de debate e troca de experiências entre os participantes. Na sequência, pesquisadoras(es) do OiA apresentaram a trajetória do Observatório, suas linhas de atuação e os trabalhos desenvolvidos no âmbito do acolhimento familiar, especialmente relacionados à produção de pesquisas, cooperação técnica e sistematização de metodologias e experiências nacionais e internacionais.
O encontro também contou com a presença de pesquisadoras(es) do Núcleo de Estudos de População (NEPO/UNICAMP), profissionais da Fundação FEAC, gestores e equipes profissionais vinculadas à política de acolhimento familiar da Prefeitura de Campinas — o Serviço de Acolhimento e Proteção Integral à Criança e ao Adolescente (SAPECA) e o Conviver (Associação de Educação do Homem de Amanhã – Guardinha) —, além de profissionais da Associação Beneficente ABID, por meio do Projeto Moradas, desenvolvido em colaboração com a Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Indaiatuba.
A atividade integrou a agenda de cooperação técnica relacionada à Global Charter for Children’s Care Reform, iniciativa internacional voltada à promoção da transição de modelos institucionais de cuidado para estratégias baseadas na convivência familiar e comunitária. O encontro teve como objetivo promover intercâmbio técnico e reflexão conjunta sobre desafios, experiências e possibilidades de fortalecimento do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no Brasil.
Durante a reunião, foram apresentados os principais compromissos assumidos pelo governo brasileiro no âmbito da Carta Global, especialmente relacionados:
- ao fortalecimento de estratégias de prevenção da separação familiar;
- à ampliação e qualificação do acolhimento familiar;
- à transformação progressiva dos serviços institucionalizados;
- ao apoio a adolescentes e jovens egressos;
- e à construção de políticas orientadas pela proteção integral e pelos direitos humanos.
As consultoras internacionais destacaram experiências desenvolvidas em diferentes países, incluindo Romênia, México, Chile e outros contextos latino-americanos, enfatizando a importância de processos gradativos de transformação institucional, evitando a descontinuidade abrupta dos serviços e assegurando proteção integral às crianças e aos adolescentes.
Entre os principais pontos discutidos, destacam-se:
- a necessidade de fortalecimento das políticas de prevenção e apoio às famílias, evitando separações desnecessárias;
- o reconhecimento do acolhimento familiar como estratégia prioritária de cuidado, associado à necessidade de diversificação de modalidades e qualificação técnica;
- a importância da especialização, formação contínua e valorização das famílias acolhedoras e das equipes técnicas;
- a necessidade de investimentos estruturais na força de trabalho do sistema de proteção social;
- a ampliação da escuta e da participação de adolescentes e jovens com experiência de acolhimento na construção das políticas públicas;
- o desenvolvimento de currículos e referenciais nacionais para formação de famílias acolhedoras e profissionais;
- a produção de materiais de boas práticas, campanhas de recrutamento e estratégias de mobilização social;
- e o debate sobre equidade, inclusão e atenção especializada para crianças e adolescentes com deficiência, público frequentemente sobrerrepresentado nos serviços de acolhimento.
No âmbito da cooperação técnica em construção entre o governo brasileiro e a Maestral International, foram apresentados quatro eixos prioritários de apoio:
- desenvolvimento de currículo nacional orientador para famílias acolhedoras;
- capacitação de profissionais vinculados ao acolhimento familiar;
- sistematização de experiências internacionais de recrutamento e mobilização de famílias acolhedoras;
- e apoio técnico para revisão de políticas e análise de equidade do sistema.
O encontro também possibilitou um espaço de diálogo entre pesquisadoras(es), gestoras(es), equipes técnicas e representantes internacionais, contribuindo para aproximações institucionais, intercâmbio de evidências e fortalecimento da articulação entre pesquisa, gestão pública e organismos internacionais.
A realização da atividade reafirma o papel do OiA e do NEPP/UNICAMP como espaços de produção de conhecimento, articulação interinstitucional e apoio técnico-científico às políticas públicas voltadas à infância, adolescência e convivência familiar e comunitária.
