Educação
O Programa de Estudos em Educação Infantil tem por objetivo contribuir com o processo de formulação, implementação e avaliação de Políticas Públicas no âmbito da Educação Infantil a partir do desenvolvimento de estudos e projetos do contexto.
Objetivos específicos:
1) Investigar, analisar e propor ações relacionadas às Políticas Públicas para a Educação Infantil;
2) Realizar estudos que contribuam com a formação, implementação e avaliação de políticas públicas voltadas a educação infantil no Brasil;
3) Contribuir com a capacitação em Educação Infantil daqueles que atuam no ensino público e privado através de desenvolvimento de cursos, oficinas, seminários e grupos de discussão;
4) Prestar apoio técnico a organização governamental e não governamental; apoiar o desenvolvimento de tecnologia de gestão no ambito do sistema público de Educação Infantil no país;
5) Propor estudos que contribuam com o envolvimento das famílias, das instituições e da comunidade relacionadas ao desenvolvimento infantil;
6) Divulgar os estudos científicos em Politicas Públicas em Educação Infantil à cominidade.
Justificativa:
A Lei de Diretrizes e Báses para Educação, nº 12.796, de 2013, no seu Artigo 29, destaca que "a educação infantil, é primeira etapa da educação básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até cinco anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade". A criança, portanto, passa a ocupar um espaço como cidadão com direitos na nossa estrutura social.
O reconhecimento da primeira infância como um dos períodos mais importantes da vida do ser humano, tanto pela LDB, bem como, pelos estudiosos de diversas áreas do conhecimento, coloca um importante desafio o Estado brasileiro e a toda sociedade civil. Isto porque, apesar dos avanços ocorridos no Brasil, nas últimas décadas, o país ainda se encontra muito distante de oferecer um atendimento que se caracterize pela construção de um significado de qualidade e, com o agravo, de não oferecer o acesso a todas as crianças de até 5 anos em creches públicas.
Em face dessas questões o Núcleo de Políticas Públicas (NEPP) vem se realizando uma série de seminários nacionais e internacionais para analisar e debater as políticas de atendimento à infância e juventude. No que se refere, em especial, à primeira infância, foi criado um Programa de Estudos em Políticas Publicas para Educação Infantil - PEPPEI com o propósito de contribuir para a consolidação de Políticas Públicas voltadas à educação infantil.
