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Um estudo sobre o Prouni

jean lucas lucri

Jean Lucas Lucri apresenta seu trabalho

Em continuidade aos seminários mensais do Laboratório de Estudos de Educação Superior (LEES), ocorreu no ultimo dia 19 de outubro, mais um encontro no auditório do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas (NEPP).

Com a presença de pesquisadores, docentes e estudantes de pós-graduação o pesquisador Jean Lucas Lucri apresentou seu trabalho de intitulado "Estado e Governança: um estudo de caso do PROUNI".

A apresentação teve como base a dissertação de mestrado que o autor apresentou junto ao programa de Gestão de Políticas Públicas da USP e constitui um trabalho exploratório, que por abordagens qualitativas discute a política pública PROUNI junto aos conceitos de governança (aplicada ao ensino superior brasileiro) e de Estado contemporâneo.

Por governança, e mais especificamente governança no ensino superior brasileiro, o trabalho identifica atores, relações e condições pelas quais o Estado, enquanto coordenador da oferta de educação constrói um sistema respaldado pela ação de organizações privadas de ensino superior. No processo de evolução da atual configuração deste sistema, especialmente a partir dos governos da ditadura militar (mas já antes), não houve orientação estratégica para o avanço em direção à universalização da universidade pública.

Os resultados da pesquisa exploratória baseada em entrevistas semiestruturadas com representantes do aparelho do Estado e na análise de dados públicos do segmento indicaram que o PROUNI pode ser considerado como uma política pública bem-sucedida em seu escopo ao amenizar um problema histórico, a saber, o índice de acesso ao ensino superior no Brasil.

Em um segundo momento, o confronto dos resultados com dados e documentos oficiais de instituições como o Ministério da Educação e da Controladoria Geral da União indicam que esta e outras políticas geraram um novo tipo de desafio, ou oportunidade, que é o crescimento dos fatores oferta e propriedade sob instituições privadas de ensino, em sua maioria lucrativas, dispondo do amparo de outras relevantes políticas de financiamento, enquanto o Estado se converte em uma instituição de maior atribuição regulatória.

Jean Lucas entende que “o PROUNI é uma política pública imbricada num sistema de ensino superior de interesses difusos e oferta partilhada que logra avanços na inclusão democrática ao ensino superior, enquanto também gera ganhos econômicos privados desacompanhados de proporcional supervisão por qualidade”.

Destaca ainda que o trabalho levanta o apontamento de que, seja pela disciplina fiscal ou legislativa, medidas de equilíbrio devem ser tomadas com vistas à maximização do retorno social da operação destes grupos, garantindo que a educação não seja apenas um ativo secundário a ser regulado numa zona cinzenta entre direito e produto.