nepp

SEMINÁRIOS LEES

O Laboratório de Estudos de Educação Superior (LEES) mantém, ao longo desse ano de 2017, sua programação de seminários. O próximo seminário será no dia 19 de outubro, às 09h30, no auditório do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas (NEPP).

 

"Estado e Governança: um estudo de caso do PROUNI"

Apresentador:

Jean Lucas Lucri

Data: 19/10/2017

Hora: 9h30

Local: Auditório do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas (NEPP/Unicamp)

Resumo:

O trabalho que será apresentado na manhã do dia 19 tem como base a dissertação de mestrado que Jean Lucas Lucri, apresentou junto ao programa de Gestão de Políticas Públicas da USP e constitui um trabalho exploratório, que por abordagens qualitativas discute a política pública PROUNI junto aos conceitos de governança (aplicada ao ensino superior brasileiro) e de Estado contemporâneo.

Por governança, e mais especificamente governança no ensino superior brasileiro, o trabalho identifica atores, relações e condições pelas quais o Estado, enquanto coordenador da oferta de educação constrói um sistema respaldado pela ação de organizações privadas de ensino superior. No processo de evolução da atual configuração deste sistema, especialmente a partir dos governos da ditadura militar (mas já antes), não houve orientação estratégica para o avanço em direção à universalização da universidade pública.

Os resultados da pesquisa exploratória baseada em entrevistas semiestruturadas com representantes do aparelho do Estado e na análise de dados públicos do segmento indicaram que o PROUNI pode ser considerado como uma política pública bem-sucedida em seu escopo ao amenizar um problema histórico, a saber, o índice de acesso ao ensino superior no Brasil.

Em um segundo momento, o confronto dos resultados com dados e documentos oficiais de instituições como o Ministério da Educação e da Controladoria Geral da União indicam que esta e outras políticas geraram um novo tipo de desafio, ou oportunidade, que é o crescimento dos fatores oferta e propriedade sob instituições privadas de ensino, em sua maioria lucrativas, dispondo do amparo de outras relevantes políticas de financiamento, enquanto o Estado se converte em uma instituição de maior atribuição regulatória.

Jean Lucas entende que o PROUNI é uma política pública imbricada num sistema de ensino superior de interesses difusos e oferta partilhada que logra avanços na inclusão democrática ao ensino superior, enquanto também gera ganhos econômicos privados desacompanhados de proporcional supervisão por qualidade. Destaca que o trabalho levanta o apontamento de que, seja pela disciplina fiscal ou legislativa, medidas de equilíbrio devem ser tomadas com vistas à maximização do retorno social da operação destes grupos, garantindo que a educação não seja apenas um ativo secundário a ser regulado numa zona cinzenta entre direito e produto.

 

Bibliografia sugerida:

LUCRI, Jean Lucas. Estado e governança educacional: um estudo de caso do

PROUNI. 2016. Dissertação (Mestrado em Análise de Políticas

Públicas) - Escola de Artes, Ciências e Humanidades, Universidade de São

Paulo, São Paulo, 2016.

Material de apoio: Google Drive

 

Para fazer parte da lista de discussão, faça seu cadastro no link:

https://www.listas.unicamp.br/mailman/listinfo/lees-l

_______________________________________________

Lees-l mailing list

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

https://www.listas.unicamp.br/mailman/listinfo/lees-l